APROVAÇÃO DO PROJETO FICHA LIMPA E A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

Na última quinta-feira, 20 de maio, o Senado Federal votou pela aprovação sem emendas do Projeto Ficha Limpa, de autoria do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE.


As discussões que levaram à aprovação do projeto ganharam espaço na grande imprensa, em redes sociais na Internet e nas conversas da população, demonstrando, além da insatisfação geral com os rumos da política, o espaço que existe para um debate mais aprofundado sobre a necessidade de uma reforma política ampla.


A aprovação do texto integral do Ficha Limpa e toda a mobilização que o tema alcançou na sociedade são resultados da atuação do MCCE e das entidades que dele fazem parte, A mobilização para a coleta de 1,5 milhões de assinaturas e um trabalho árduo, sistemático e cotidiano de sensibilização de parlamentares e da opinião pública em geral foram algumas das estratégias adotadas.


Ainda assim, os meios de comunicação da imprensa comercial insistem em ora diminuir a importância dessa conquista, ora relegar o papel da sociedade civil organizada a mero coadjuvante – isso quando não se eximem simplesmente de citá-la entre os atores responsáveis por essa aprovação.


Apostam também em falsas polêmicas, como a que procurou fazer com que uma simples alteração de redação para corrigir o texto fosse encarada como uma emenda de conteúdo – o que levaria o projeto a ser votado novamente. Quanto à essa questão, o MCCE se pronunciou afirmando que a adequação verbal não alterou o mérito da proposta.


Estas atitudes são tentativas de desqualificar o papel das ONGs e demais entidades que dedicam seu dia a dia à luta pelo fortalecimento da democracia no Brasil. Além de obscurecer o papel da sociedade civil organizada, o noticiário também interpretou a iniciativa como rechaço da população à classe política. A quem será que interessa a desmoralização da esfera pública, tanto a que se expressa por meio da sociedade civil, como a que se manifesta por meio do legislativo? A quem interessa reforçar a crença de que não existem atores políticos comprometidos com o interesse público?


Entendemos que o sentido do Ficha Limpa não é lançar dúvidas sobre todos os parlamentares, indiscriminadamente. É justamente o contrário, é favorecer a separação do joio e do trigo, tornando mais evidente quais forças políticas estão ali representadas. Estamos conscientes de que esta é apenas uma pequena conquista frente às enormes transformações no sistema político que nosso democracia requer. Mesmo assim comemoramos com energia, reiterando nosso compromisso com todas as forças políticas que lutam por uma reforma política ampla, estejam elas no executivo, no legislativo, no judiciário ou na sociedade civil organizada.