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Essa ação é um dos sistemas alternativos de solução de conflitos que se apresenta como possibilidade de ampliação e incremento no acesso à justiça. É auto-compositiva, isto é, os próprios envolvidos, com o auxílio de um terceiro – o mediador – buscam a resolução de suas controvérsias, ao passo que abrem possibilidades de discussão e solução de problemas e demandas comuns a toda a comunidade em que estão inseridos.

segunda-feira, 28 de junho de 2010

A mediação pode ser aplicada em uma variedade de conflitos e contextos, exemplificados abaixo:

*Contexto familiar
*Pactos antenupciais;
*Separação, divórcio, dissolução de união estável (partilha de bens, alimentos, cuidados com os filhos - guarda, visitas, etc.);
*Cuidado com os mais velhos (por exemplo, qual dos filhos cuidará do pai doente, quem dará suporte, etc.);
*Empresas familiares;
*Conflitos entre irmãos;
*Conflitos sucessórios (testamento, herança), etc.
*Contexto laboral
*Conflitos entre empregados e empregadores em geral;
*Despedida injusta;
*Discriminação racial, de gênero, de orientação sexual;
*Assédio sexual e moral;
*Greves, acordos coletivos, etc.
*Contexto comunitário
*Vizinhança;
*Conflitos entre a comunidade e o governo local;
*Comunidades religiosas;
*Conflitos étnicos, etc.
*Contexto escolar
*Disputas entre alunos;
*Entre alunos e professores;
*Entre membros do corpo docente e administração, etc.
*Contexto organizacional
*Problemas entre sócios (ex: escritórios de advocacia, clínicas médicas, sociedades comerciais);
*Conflitos interdepartamentais;
*Alterações entre empresas;
*Disputas contratuais;
*Violações de patente, marca registrada e/ou propriedade intelectual, etc.
*Contexto público
*Questões ambientais;
*Políticas públicas;
*Conflitos entre cidadãos e polícia;
*Entre municípios, governos estaduais, países, etc.
*Contexto penal
*Prevenção da violência;
*Mediação entre ofensor e ofendido;
*Rebeliões nas prisões, etc.
*Contexto médico-hospitalar
*Erro médico;
*Conflitos entre médicos, administradores e hospitais;
*Negação de cobertura e/ou pagamento da seguradora;
*Disputas bioéticas, etc.
*Outros contextos
*Consumidores;
*Locador-locatário;
*Construção civil;
*Contratos em geral;
*Danos pessoais, etc.

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