O QUE É JUSTIÇA COMUNITÁRIA?

O Projeto Justiça Comunitária é uma iniciativa da Secretaria de Reforma do Judiciário/Ministério da Justiça e, figura como uma das ações Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). Essa ação é um dos sistemas alternativos de solução de conflitos que se apresenta como possibilidade de ampliação e incremento no acesso à justiça. É auto-compositiva, isto é, os próprios envolvidos, com o auxílio de um terceiro – o mediador – buscam a resolução de suas controvérsias, ao passo que abrem possibilidades de discussão e solução de problemas e demandas comuns a toda a comunidade em que estão inseridos. Essa ação desafoga o judiciário e evita que pequenos conflitos tornem-se grandes batalhas entre vizinhos e famílias que, muitas vezes, resultam até mesmo em mortes.

Como a questão da violência e da criminalidade está, em regra, associada a relações conflitivas que evoluem de forma descontrolada, as denominadas práticas restaurativas, tem passado a representar uma poderosa ferramenta de implementação da cultura de paz em termos concretos. A mediação comunitária é uma das mais importantes ferramentas para a promoção do empoderamento e da emancipação social.
O Núcleo Bom Jesus selecionou 25 Agentes Mediadores Comunitários, moradores da própria comunidade, que receberão capacitação permanente para sua atuação na mediação de conflitos.
Esses agentes contam com o suporte técnico de advogada, psicóloga e assistente social que, além de auxiliarem nos casos apresentados, farão os devidos encaminhamentos a serviços que se fizerem necessários ao público beneficiário.